Nos termos da resolução do Conselho de 05/01, o procedimento de reclamação está sendo criado para tratar de padrões consistentes e comprovadas violações dos direitos humanos e  liberdade que ocorrem em qualquer parte do mundo e em qualquer circunstância.

O Conselho mantém o sigilo e confidencialidade, com vista a reforçar a cooperação com o Estado em causa. Mais informações:  http://www2.ohchr.org/english/bodies/chr/complaints.htm