1. Custos do orçamento: colocar só em reais, com teto delimitado pelo

equivalente em dólares americanos do dia, que deve constar do orçamento
(data e cotação). Exemplo: Orçamento total R$ 113.400,00 (ao dólar do dia
12/5/2011, US$ 1 = R$ 1,62).

2. Custos de traslado interno para a defesa oral: correm por conta do Polo
Nacional (Secretaria do Audiovisual – Sav/MinC).

3. Defesa oral: Rio de Janeiro, na sede da TV Brasil, em um único dia: 6 de
setembro de 2011.

4. Dúvidas técnicas: contatar a TV Brasil no telefone (21) 2117- 6806 ou a TV
Cultura no telefone (11) 2182 3357.

5. Autor-proponente: O regulamento estipula que o projeto deva ser inscrito
pelo autor-proponente, que deve, necessariamente, ser o ou um dos diretores
do projeto. Ainda que o projeto seja inscrito por apenas um autor-proponente,
nada impede que o documentário tenha mais de um diretor. De acordo com o
regulamento, item II.5: A inscrição de cada projeto de documentário deverá ser
realizada por apenas um autor/a proponente que será uma das partes
signatárias do Contrato de Coprodução com o Fundo DOCTV América Latina,
caso seu projeto documentário seja selecionado.

6. Emissão de Nota Fiscal e impostos: a empresa produtora não precisa
emitir nota fiscal para o recebimento das cotas dos recursos financeiros de
produção, mas deverá ter notas fiscais de seus serviços e pagar os devidos
tributos. O orçamento, contudo, é “impostos inclusos”. Além disso o formulário
de orçamento analítico de produção (anexo III) contém a previsão de impostos,
o que significa que estes deverão estar dentro do limite equivalente a US$
70,000.00 (setenta mil dólares americanos do dia de encerramento do
orçamento) para a produção do projeto.

7. GC: GC significa gerador de caracteres, para o vídeo.

8. O autor do projeto inscrito é sócio da produtora escolhida para
produzir o documentário: o regulamento não veda.

9. Nacionalidade dos proponentes e produtora: como no regulamento, item
II.2: Podem participar do concurso pessoas físicas brasileiras ou estrangeiras
que comprovem residência no país por um período não inferior a 3 (três) anos.

10. Produtoras: segundo a MP 2228-1/01:
§ 2º (…) entende-se por empresa brasileira aquela constituída sob as leis
brasileiras, com sede e administração no País, cuja maioria do capital seja de
titularidade direta ou indireta de brasileiros natos ou naturalizados há mais de 5
(cinco) anos, os quais devem exercer de fato e de direito o poder decisório da
empresa. (Incluído pela Lei nº 10.454, de 13.5.2002)

11. Autorizações de uso de imagem: As autorizações de uso de imagem
devem ser angariadas até a etapa de finalização do documentário, para as
pessoas que dão entrevistas ou aparecem em tela como parte da cena, mesmo
sem fala, bem como para as imagens de arquivo de direito provado, utilização
de músicas e afins. Quando o autor-proponente finalizar o documentário, caso
não tenha obtido a autorização à época da entrevista ou pesquisa, terá que
providenciar as autorizações ao passo da finalização do filme, anexando-as
com a entrega das matrizes.

12. Registro de Direitos Autorais: não é admissível o envio de comprovante
de registro de argumento de roteiro ou versão não-final. O autor-proponente
deve registrar uma versão pronta, acabada, acompanhada do devido registro
na Biblioteca Nacional.

13. Local das filmagens: o regulamento não veda que o autor-proponente
concorra com projeto realizado em outro pais latino-americano.

14. Preenchimento dos anexos: todos os campos são de preenchimento
obrigatório.

Maiores informações: sav.internacional@cultura.gov.br